Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Corte de horas extras garante indenização

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Correlações entre componentes do custo

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Modelo de contestação na ação de regularização de visitas

Contestação na ação de regularização de visitas

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes

Por Gabriel Seijo, Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?

A legítima pertence aos herdeiros necessários mas nada impede que, respeitada essa regra, a parte disponível seja transferida para um filho preferido